Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determina...

Gabarito: b)

Aqui a questão fala sobre um indivíduo que foi condenado, mas depois teve a punibilidade extinta por anistia. A anistia é um instituto que apaga a punibilidade, ou seja, é como se o crime não pudesse mais ser punido. Então, quando a pessoa comete um novo delito depois disso, ela não é considerada reincidente, porque a anistia "limpa" o histórico criminal dela.

Portanto, nesse caso, o indivíduo não está sujeito aos efeitos da reincidência, já que a anistia extinguiu a punibilidade do primeiro crime. Por isso, a afirmativa está errada.