Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta. A) O negócio jurídico em que se reconhece a existência de defeitos, como a lesão, o erro, a fraude contra credores ou a simulação, pode ser convalidado pelo mero transcurso do tempo dentro do qual a anulabilidade poderia ter sido invocada pelo prejudicado, que se manteve inerte. B) A fraude contra credores é considerada um defeito do negócio jurídico, porque prejudica uma das partes envolvidas na contratação, já que conduz ou agrava o estado de insolvência da outra parte. C) Se o juiz constatar a ocorrência de motivos imprevisíveis e supervenientes que alterem o equilíbrio da relação contratual, pode, de ofício, alterar o valor das prestações. D) O exercício regular de um direito, se for abusivo, não é considerado causa de exclusão da ilicitude. E) Se um contratante vende o automóvel de placa ASX-1145, pode adimplir a obrigação mediante a entrega de outro automóvel ao comprador, desde que de maior valor.

D) O exercício regular de um direito, se for abusivo, não é considerado causa de exclusão da ilicitude.

Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O negócio jurídico em que se reconhece a existência de defeitos, como a lesão, o erro, a fraude contra credores ou a simulação, pode ser convalidado pelo mero transcurso do tempo dentro do qual a anulabilidade poderia ter sido invocada pelo prejudicado, que se manteve inerte.
✂️ b) A fraude contra credores é considerada um defeito do negócio jurídico, porque prejudica uma das partes envolvidas na contratação, já que conduz ou agrava o estado de insolvência da outra parte.
✂️ c) Se o juiz constatar a ocorrência de motivos imprevisíveis e supervenientes que alterem o equilíbrio da relação contratual, pode, de ofício, alterar o valor das prestações.
✂️ d) O exercício regular de um direito, se for abusivo, não é considerado causa de exclusão da ilicitude.
✂️ e) Se um contratante vende o automóvel de placa ASX-1145, pode adimplir a obrigação mediante a entrega de outro automóvel ao comprador, desde que de maior valor.