1Q223535 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPECom relação ao direito das coisas, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário. ✂️ b) A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos - o serviente e o dominante -, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante. ✂️ c) Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor. ✂️ d) O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção. ✂️ e) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro