Questões Direito Constitucional Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos const...

Responda: Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.

Q223547 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.

Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.

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