De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa. A) O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal. B) É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. C) A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. D) O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. E) A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

A) O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal.

Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho Generalidades

De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção fa...

Responda: De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa.

1Q223552 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa.

✂️ a) O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal.
✂️ b) É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
✂️ c) A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
✂️ d) O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
✂️ e) A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.