Questões Direito Constitucional Índios

A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...

Responda: A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, foi coerente com a tradição do direito indigenista que consagrou o indigenato, ou seja, o instituto jurídico p...


1Q223604 | Direito Constitucional, Índios, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas,
julgue os itens que se seguem.

A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, foi coerente com a tradição do direito indigenista que consagrou o indigenato, ou seja, o instituto jurídico por meio do qual se reconhece, no Brasil, o direito dos índios sobre as terras que ocupam, independentemente de título aquisitivo, nos mesmos moldes do sistema romanístico da posse e da propriedade, previsto pela legislação civil.

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