Questões Direito Civil Pessoas

A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes pr...

Responda: A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes proposições:I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;...


1Q223639 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, MPT, PGT

A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes proposições:

I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;

De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:

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