Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição ...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição Federal.

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição Federal.

✂️ a) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público federal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
✂️ b) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
✂️ c) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
✂️ d) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
✂️ e) Não respondida.