ID: 223697•Direito Processual Civil•Processo de execução•FCC•PGM TERESINA PI•Procurador Municipal As chamadas astreintes✂️A)devem ser fixadas contratualmente.✂️B)são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.✂️C)são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.✂️D)têm natureza de compensação à parte contrária.✂️E)possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro