1Q223697 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCCAs chamadas astreintes ✂️ a) devem ser fixadas contratualmente. ✂️ b) são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória. ✂️ c) são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia. ✂️ d) têm natureza de compensação à parte contrária. ✂️ e) possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro