Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Quando ocorre o protesto por falta de pagamento, o endosso feito depois desse protesto não tem mais a força típica do endosso cambiário, que transfere a titularidade do título com todas as garantias e responsabilidades próprias. Nesse caso, o endosso posterior ao protesto passa a produzir apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos, ou seja, o endossatário não adquire os direitos e garantias típicos do endossatário cambial, mas sim os direitos de um cessionário comum. Isso ocorre porque o protesto por falta de pagamento demonstra que o título não foi pago, afetando a natureza do endosso que venha a ser feito depois desse ato.
O enunciado está correto. Quando ocorre o protesto por falta de pagamento, o endosso feito depois desse protesto não tem mais a força típica do endosso cambiário, que transfere a titularidade do título com todas as garantias e responsabilidades próprias. Nesse caso, o endosso posterior ao protesto passa a produzir apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos, ou seja, o endossatário não adquire os direitos e garantias típicos do endossatário cambial, mas sim os direitos de um cessionário comum. Isso ocorre porque o protesto por falta de pagamento demonstra que o título não foi pago, afetando a natureza do endosso que venha a ser feito depois desse ato.