Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A alternativa c está correta porque a analogia, o costume e os princípios gerais do direito são fontes que exercem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. Isso significa que eles são utilizados para suprir lacunas na legislação, ou seja, quando não há uma norma específica aplicável ao caso concreto, o juiz pode recorrer a essas fontes para decidir.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar:
a) Antinomia jurídica não ocorre por lacuna legislativa, mas sim quando há conflito entre duas normas jurídicas que regulam a mesma situação de forma incompatível. Lacuna legislativa é a ausência de norma, enquanto antinomia é a existência de normas conflitantes.
b) No Direito brasileiro, a equidade não possui apenas função interpretativa. A equidade pode ser aplicada diretamente pelo juiz para adaptar a norma ao caso concreto, especialmente quando a lei é omissa ou insuficiente, exercendo função integrativa e não apenas interpretativa.
d) O critério hierárquico "lex superior derogat legi inferiori" significa que a norma superior prevalece sobre a inferior, mas ele não visa solucionar lacunas axiológicas, e sim conflitos entre normas de diferentes níveis hierárquicos.
e) A alternativa e está incompleta e, portanto, incorreta.
Portanto, a alternativa c é a correta, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
A alternativa c está correta porque a analogia, o costume e os princípios gerais do direito são fontes que exercem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. Isso significa que eles são utilizados para suprir lacunas na legislação, ou seja, quando não há uma norma específica aplicável ao caso concreto, o juiz pode recorrer a essas fontes para decidir.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar:
a) Antinomia jurídica não ocorre por lacuna legislativa, mas sim quando há conflito entre duas normas jurídicas que regulam a mesma situação de forma incompatível. Lacuna legislativa é a ausência de norma, enquanto antinomia é a existência de normas conflitantes.
b) No Direito brasileiro, a equidade não possui apenas função interpretativa. A equidade pode ser aplicada diretamente pelo juiz para adaptar a norma ao caso concreto, especialmente quando a lei é omissa ou insuficiente, exercendo função integrativa e não apenas interpretativa.
d) O critério hierárquico "lex superior derogat legi inferiori" significa que a norma superior prevalece sobre a inferior, mas ele não visa solucionar lacunas axiológicas, e sim conflitos entre normas de diferentes níveis hierárquicos.
e) A alternativa e está incompleta e, portanto, incorreta.
Portanto, a alternativa c é a correta, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.