Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCM GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q223713•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação•
FCC•
TCM GO•
Procurador

Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar:

Preenchidas ou não as condições da ação, o juiz sempre deverá dizer quem tem razão, ao proferiruma sentença de procedência ou improcedência.

A jurisdição é inerte, precisando que o autor ou interessado tome a iniciativa de movimentá-la, o que se faz por meio do direito de ação, exercido contra o Estado, em face da parte adversa.

A jurisdição, entre nós, exercida por meio da ação, é um direito sujetivo privado exercido contra o adversário e coordenado pelo Estado.

A existência do direito de ação é condicionada à ocorrência do próprio direito material postulado.

Tanto o direito de acesso à justiça como o direito de ação em sentido estrito são incondicionados, devendo o juiz apreciar necessariamente o mérito da causa.

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Q526252•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.

o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.

as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.

as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.

os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

Q525574•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

conexão.

perempção.

litispendência.

coisa julgada.

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Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

Notificações

Nada por aqui

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TCM GO•
Procurador