Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 17:54
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal brasileira, o proprietário de imóvel urbano que esteja subutilizado, não utilizado ou não edificado pode ser obrigado a dar a ele uma destinação adequada. Isso pode ocorrer por meio de instrumentos como o parcelamento ou edificação compulsórios, que são formas de forçar o uso racional do solo urbano, evitando a especulação imobiliária e promovendo o desenvolvimento urbano. Além disso, a desapropriação do imóvel também pode ser aplicada como medida coercitiva para garantir o uso adequado da propriedade. Portanto, a afirmação está de acordo com o regime constitucional da propriedade.
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal brasileira, o proprietário de imóvel urbano que esteja subutilizado, não utilizado ou não edificado pode ser obrigado a dar a ele uma destinação adequada. Isso pode ocorrer por meio de instrumentos como o parcelamento ou edificação compulsórios, que são formas de forçar o uso racional do solo urbano, evitando a especulação imobiliária e promovendo o desenvolvimento urbano. Além disso, a desapropriação do imóvel também pode ser aplicada como medida coercitiva para garantir o uso adequado da propriedade. Portanto, a afirmação está de acordo com o regime constitucional da propriedade.