A respeito do regime constitucional da propriedade, julgue o item que se segue.

Gabarito: a)

O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal brasileira, o proprietário de imóvel urbano que esteja subutilizado, não utilizado ou não edificado pode ser obrigado a dar a ele uma destinação adequada. Isso pode ocorrer por meio de instrumentos como o parcelamento ou edificação compulsórios, que são formas de forçar o uso racional do solo urbano, evitando a especulação imobiliária e promovendo o desenvolvimento urbano. Além disso, a desapropriação do imóvel também pode ser aplicada como medida coercitiva para garantir o uso adequado da propriedade. Portanto, a afirmação está de acordo com o regime constitucional da propriedade.