Marque a afirmativa INCORRETA....

Questão de Direito Processual Civil da banca FMP RS aplicada no concurso PGE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q223744•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Marque a afirmativa INCORRETA.

Cabe ação monitória contra a Fazenda Pública.

Poderá o réu recorrer se, formulado pedido certo, a sentença for ilíquida.

Poderá a parte vencida ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não haja pedido da parte adversa.

Cabe recurso especial contra decisão proferida em agravo de instrumento.

Questões Relacionadas

Q223202•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:

I Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.

II O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.

III Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.

Apenas I e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas a III está correta.

Todas estão erradas.

Q866415•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.

O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A decisão é impugnável por agravo interno.

A decisão é irrecorrível.

A decisão é impugnável por agravo de instrumento.

A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.

Q972655•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.

Assim agindo, é correto afirmar que:

as duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;

a segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;

a primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do recurso;

a segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;

o juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo desentranhar a outra apelação dos autos.

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