Acerca dos prazos processuais é correto afi rmar A) que podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; mas é defeso reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios. B) que se computar em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. C) que, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera–se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte. D) que, salvo disposição em contrário, computar–se–ão os prazos, incluindo–se o dia do começo e excluindo– se o do vencimento. E) que os prazos processuais são irrenunciáveis.

C) que, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera–se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.

Questões Direito Processual Civil

Acerca dos prazos processuais é correto afi rmar

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1Q223767 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE GO, ESAF

Acerca dos prazos processuais é correto afi rmar

✂️ a) que podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; mas é defeso reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.
✂️ b) que se computar em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
✂️ c) que, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera–se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.
✂️ d) que, salvo disposição em contrário, computar–se–ão os prazos, incluindo–se o dia do começo e excluindo– se o do vencimento.
✂️ e) que os prazos processuais são irrenunciáveis.