Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q223770•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.

As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.

Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.

É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.

A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.

Questões Relacionadas

Q187225•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada
complementar.

A previdência privada objetiva complementar a proteção oferecida pela previdência pública, por meio de organização autônoma e da adoção do regime de financiamento por capitalização, bem como contribuir para o fomento da poupança nacional.

Certo

Errado

Q187027•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.

O regime de previdência privado, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, é obrigatório para os entes da federação que optem pelo limite máximo do valor dos benefícios previstos no RGPS para o seu regime próprio.

Certo

Errado

Q228502•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência
privada.

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Certo

Errado

Notificações

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Q223770•Direito Previdenciário•Previdência Privada•ESAF•PGFN•Procurador

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Previdência Privada•
ESAF•
PGFN•
Procurador