Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor. A) Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva anula o contrato, haja vista que quebra a boa-fé exigida nas relações de consumo. B) É anulável a cláusula que obriga o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a sua celebração, haja vista que pode implicar ônus excessivo à parte mais fraca da relação. C) A cláusula que retira do consumidor a opção do reembolso das quantias já pagas somente não será declarada nula se devidamente justificada e destacada no contrato. D) Ainda que o CDC tenha como um de seus fins a proteção da parte considerada mais fraca na relação de consumo, restou assegurada alguma margem de autonomia ao consumidor -, desde que demonstrado que possui certo grau de instrução -, como no caso da renúncia ao direito de indenização por benfeitorias, desde que necessárias. E) O CDC, ao tratar das cláusulas abusivas, optou pelo sistema aberto.

E) O CDC, ao tratar das cláusulas abusivas, optou pelo sistema aberto.

Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.

Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.

✂️ a) Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva anula o contrato, haja vista que quebra a boa-fé exigida nas relações de consumo.
✂️ b) É anulável a cláusula que obriga o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a sua celebração, haja vista que pode implicar ônus excessivo à parte mais fraca da relação.
✂️ c) A cláusula que retira do consumidor a opção do reembolso das quantias já pagas somente não será declarada nula se devidamente justificada e destacada no contrato.
✂️ d) Ainda que o CDC tenha como um de seus fins a proteção da parte considerada mais fraca na relação de consumo, restou assegurada alguma margem de autonomia ao consumidor -, desde que demonstrado que possui certo grau de instrução -, como no caso da renúncia ao direito de indenização por benfeitorias, desde que necessárias.
✂️ e) O CDC, ao tratar das cláusulas abusivas, optou pelo sistema aberto.