Questões Direito Civil Direito das Sucessões

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1Q223804 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGR, PGR

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1. ✂️ a) Ao cônjuge supérstito cabe sempre, em primeiro lugar, a investidura na inventariança;
2. ✂️ b) Havendo testamento contemplando o primeiro filho, o Código Civil dispöe que, nascendo gêmeos, serão estes considerados de igual idade para tal fim;
3. ✂️ c) A declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros. incorpora a herança definitivamente ao patrimônio público;
4. ✂️ d) A indignidade do herdeiro è uma pena e, se ele falecer antes da sua declaração por sentença, seu direito hereditário passa aos sucessores.

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