Questão: Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.

Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de CPI que vier a se extinguir em decorrência da conclusão de seus trabalhos investigatórios.

Publicidade