Marque a alternativa CORRETA: A) São admissíveis no procedimento sumário a assistência, a ação declaratória incidental, a denunciação da lide em função das intervenções fundadas em contrato de seguro e o recurso do terceiro prejudicado. B) A regra que vigora no curso da ação, quanto ao falecimento da parte ou de seu advogado, é a da suspensão do processo, enquanto que, durante o prazo para a interposição do recurso, o legislador optou, nas mesmas circunstâncias, pela interrupção do prazo recursal, restituindo-se o prazo em proveito da parte, herdeiro ou sucessor, começando a correr novamente após a intimação. C) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou tribunal, declarando que o são, condenará o embargante à multa de 1 a 10 % (um a dez por cento) sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. A multa em questão é revertida à parte embargada. D) Nos casos de indeferimento da petição inicial, em que a relação jurídica processual ainda se encontra linear, o autor pode apelar, diante da sentença terminativa, podendo conduzir o magistrado ao efeito retratativo no prazo de cinco dias.

B) A regra que vigora no curso da ação, quanto ao falecimento da parte ou de seu advogado, é a da suspensão do processo, enquanto que, durante o prazo para a interposição do recurso, o legislador optou, nas mesmas circunstâncias, pela interrupção do prazo recursal, restituindo-se o prazo em proveito da parte, herdeiro ou sucessor, começando a correr novamente após a intimação.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

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1Q223858 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, MPT, MPT

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✂️ a) São admissíveis no procedimento sumário a assistência, a ação declaratória incidental, a denunciação da lide em função das intervenções fundadas em contrato de seguro e o recurso do terceiro prejudicado.
✂️ b) A regra que vigora no curso da ação, quanto ao falecimento da parte ou de seu advogado, é a da suspensão do processo, enquanto que, durante o prazo para a interposição do recurso, o legislador optou, nas mesmas circunstâncias, pela interrupção do prazo recursal, restituindo-se o prazo em proveito da parte, herdeiro ou sucessor, começando a correr novamente após a intimação.
✂️ c) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou tribunal, declarando que o são, condenará o embargante à multa de 1 a 10 % (um a dez por cento) sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. A multa em questão é revertida à parte embargada.
✂️ d) Nos casos de indeferimento da petição inicial, em que a relação jurídica processual ainda se encontra linear, o autor pode apelar, diante da sentença terminativa, podendo conduzir o magistrado ao efeito retratativo no prazo de cinco dias.