O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de ...

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.

Q223876 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal

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Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
11/10/2021 • 20:03

Certo.

Tipicidade sem antijuridicidade: pessoa que Matou a outra em legítima defesa.
Antijuridicidade sem culpabilidade: pessoa menor de idade que cometeu um furto.

Questões sobre Tipicidade

1

Q1161580 • Direito Penal • Tipicidade • FCC • DPE PB • Defensor Público
Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
- a) causalista, conduta é um comportamento humano voluntário no mundo exterior que consiste em fazer ou não fazer alguma coisa.
- b) social, conduta é a manifestação externa da vontade humana que tenha relevância social.
- c) finalista, conduta é a atividade humana conscientemente dirigida a uma finalidade.
- d) da imputação objetiva, conduta é a atividade que cria ou incrementa um risco que, permitido ou não, produza resultado lesivo ou expositivo ao bem jurídico tutelado.
- e) da equivalência dos antecedentes, todos os fatores que concorrem fisicamente para a produção de um resultado criminoso naturalístico são considerados sua causa.
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2

Q1154138 • Direito Penal • Tipicidade • IMPARH • AMC de Fortaleza CE • Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito • 2023
Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:
- a) caracteriza-se pela intencionalidade delitiva.
- b) é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é doloso e o resultado qualificador é culposo.
- c) é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é culposo e o resultado qualificador é doloso.
- d) é praticado com negligência, imprudência ou imperícia.
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3

Q1154137 • Direito Penal • Tipicidade • IMPARH • AMC de Fortaleza CE • Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito • 2023
Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:
- a) para o agente que cria um embaraço para a prática do ato delitivo.
- b) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
- c) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
- d) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
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4

Q1142361 • Direito Penal • Tipicidade • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Em razão do princípio da legalidade, a estrutura semântica da lei incriminadora deve ser rigorosamente observada e suas elementares devem encontrar adequação fática para que o comando secundário seja aplicado, exercendo o tipo penal uma imprescindível função de garantia.
- b) Todos os tipos comissivos dolosos também admitem punição a título de culpa, se presente a negligência, imprudência ou imperícia, sendo que em ambos os casos (dolo ou culpa) a tipicidade material poderá ser inferida independentemente da violação do bem jurídico tutelado.
- c) A tipicidade é a ratio cognoscendi da antijuridicidade, isto é, a adequação do fato ao tipo faz surgir o indício de que a conduta é antijurídica, sendo essa presunção afastada apenas diante da configuração de uma causa de justificação.
- d) Os elementos normativos do tipo auxiliam o legislador na tarefa de descrever o comportamento proibido, caracterizando-se por circunstâncias que não se limitam em descrever o natural, mas implicam um juízo de valor.
- e) Na tipicidade conglobante, o juízo de tipicidade é analisado partindo do sistema normativo considerado em sua globalidade, sendo imprescindível verificar não apenas a subsunção da conduta ao tipo, mas também se o comportamento é antinormativo, ou seja, não determinado ou incentivado por qualquer ramo do Direito.
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5

Q1141382 • Direito Penal • Tipicidade • IBGP • Prefeitura de Jacutinga MG • Sem cargo • 2019
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Diz-se do crime que o crime doloso, é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ou agiu com imprudência, imperícia ou negligência.
- b) Pune-se salvo disposição em contrário, a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, pois o agente já demonstrou sua vontade de cometer o ilícito penal.
- c) Diz-se do crime que o crime consumado, é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- d) Entende-se em legítima defesa quem, usando a força de forma excessiva, moderada ou imoderada, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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6

Q1132846 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta. Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):
- a) homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso material.
- b) homicídio culposo, apenas.
- c) homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso formal.
- d) homicídio doloso, apenas.
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7

Q1132769 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
- a) erro de tipo, nos dois casos.
- b) erro de proibição, nos dois casos.
- c) erro de tipo e erro de proibição.
- d) erro de proibição e erro de tipo.
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8

Q1132766 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal. Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
- a) A atipicidade de sua conduta.
- b) O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
- c) A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
- d) O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.
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9

Q1132679 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração.
Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura
- a) fato atípico.
- b) crime de denunciação caluniosa dolosa.
- c) crime de denunciação caluniosa culposa.
- d) calúnia.
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10

Q1132675 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
- a) erro sobre a pessoa.
- b) aberratio ictus.
- c) aberratio criminis
- d) erro determinado por terceiro.
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