Questões Direito Civil Direito da Empresa

O direito de empresa brasileiro inovou ao introduzir a responsabilidade limitada a ente...

Responda: O direito de empresa brasileiro inovou ao introduzir a responsabilidade limitada a ente constituído por uma única pessoa, mas impôs restrições ao modelo. Assim, na empresa individual de responsabil...

1Q223900 | Direito Civil, Direito da Empresa, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

O direito de empresa brasileiro inovou ao introduzir a responsabilidade limitada a ente constituído por uma única pessoa, mas impôs restrições ao modelo. Assim, na empresa individual de responsabilidade limitada,

✂️ a) o nome empresarial será constituído sob a forma de firma, nele constando o nome da pessoa natural.
✂️ b) cujo objeto seja a prestação de serviços, não se recebe remuneração por cessão de direitos autorais.
✂️ c) a pessoa natural titular não pode ter quotas de outras sociedades de responsabilidade limitada.
✂️ d) o patrimônio não se confunde em qualquer situação com o patrimônio da pessoa natural titular.
✂️ e) pode haver concentração de quotas de outra modalidade societária num único sócio.