Constitui causa de exclusão da culpabilidade

a) a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

b) o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.

c) a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

d) a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

e) a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

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