1Q223913 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Procurador, PGFN, ESAFA distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento: ✂️ a) generalidade ✂️ b) novidade ✂️ c) imperatividade ✂️ d) abstração ✂️ e) normatividade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro