No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso PGE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q223944•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,

só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor, sendo que todas as outras provas terão de ser produzidas na ação principal.

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões de que precisarem.

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento.

o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material.

o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal.

Questões Relacionadas

Q229636•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.

II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.

III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.

IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.

Assinale a alternativa correta.

As assertivas III e IV são falsas.

A assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.

A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

As assertivas I e IV são verdadeiras.

A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

Q99563•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q187138•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é de

cinco dias, a contar da data da propositura da cautelar.

vinte dias, a contar da data da propositura da cautelar.

trinta dias, a contar da data da propositura da cautelar.

trinta dias, a contar da efetivação da data da efetivação da medida.

trinta dias, a contar da decisão que concedeu a medida.

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