A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado...

A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta...

Q223953 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado

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Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Descanso no trabalho repouso anuale semanal

1

Q224045 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
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Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q222300 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • FUNDATEC • PGE RS • Procurador do Estado
Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.
- b) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas prevista na Constituição Federal.
- c) O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas de 11 horas previsto na CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos na Lei n° 605/49 ("Lei do repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos"), devendo-se pagar em dobro a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo.
- d) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista na CLT.
- e) Mesmo havendo condução fornecida pelo empregador, a incompatibilidade entre os horários de início e de término da jornada do empregado e os do transporte público regular não gera o direito às horas in itinere, pois estas somente se caracterizam nas situações em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público.
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3

Q220744 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:
- a) houver tido de 6 a 14 faltas.
- b) houver tido de 15 a 23 faltas.
- c) houver tido de 24 a 32 faltas.
- d) não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
- e) não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.
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4

Q180852 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo
indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o
seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato
de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias.
Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período
de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não
houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005.
Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração
correspondente acrescida de um terço de seu valor.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens

O ajuizamento por João de reclamação trabalhista para receber os valores correspondentes ao primeiro período aquisitivo de férias (2003/2004), em 20/4/2009, afasta a possibilidade de ser pronunciada a prescrição em relação a essa pretensão.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q172089 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo
indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o
seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato
de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias.
Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período
de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não
houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005.
Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração
correspondente acrescida de um terço de seu valor.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens

Em razão de não ter sido observado o período concessivo previsto na legislação em relação ao primeiro período aquisitivo de férias de João, o valor da remuneração correspondente a essas férias deverá ser pago em dobro.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q115444 • Direito do Trabalho • Descanso no trabalho repouso anuale semanal • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:
- a) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- b) Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
- c) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
- d) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
- e) Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.
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