O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que ...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q223958•
Controle Externo•
TCE BA•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q224845•
Controle Externo•
TCE BA•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

Em caso de contrato considerado lesivo ao patrimônio público, o TCE/BA deve solicitar à Assembleia Legislativa a sustação do ato; todavia, se nenhuma providência for tomada no prazo de noventa dias, o TCE/BA deve representar ao MP para a adoção das medidas cabíveis.

Certo

Errado

Q222635•
Controle Externo•
TCE BA•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.

Certo

Errado

Q222614•
Controle Externo•
TCE BA•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em qualquer modalidade deverá prestar contas ao TCE/BA.

Certo

Errado

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