Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa. A) Compete privativamente à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei. C) No caso da competência concorrente, a cooperação entre os entes federados deverá ser estabelecida em lei complementar federal. D) Compete aos Estados-Membros, no âmbito de sua autonomia, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. E) Compete exclusivamente à União legislar sobre sistema monetário, mas a legislação sobre direito econômico é de natureza privativa.

D) Compete aos Estados-Membros, no âmbito de sua autonomia, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa.

Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa.

✂️ a) Compete privativamente à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
✂️ b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei.
✂️ c) No caso da competência concorrente, a cooperação entre os entes federados deverá ser estabelecida em lei complementar federal.
✂️ d) Compete aos Estados-Membros, no âmbito de sua autonomia, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
✂️ e) Compete exclusivamente à União legislar sobre sistema monetário, mas a legislação sobre direito econômico é de natureza privativa.