A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta. A) A pós-datação do cheque amplia o prazo de apresentação da cártula e, por consequência, sua eficácia executiva. B) É possível a indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares de uma mesma vítima. C) Considere a seguinte situação hipotética. Na calada da noite, uma joalheria foi roubada por três ladrões, a autoria do delito foi descoberta, todos os envolvidos foram processados e condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado. Nessa situação hipotética, segundo a disciplina do Código Civil, para indenizar-se dos prejuízos causados, a joalheria deve ajuizar ação em face de todos os meliantes, ainda que somente um deles tenha patrimônio suficiente para garantir futura execução. D) Considere a seguinte situação hipotética. Maria celebrou contrato de arrendamento mercantil ( leasing ) com determinada empresa e, após o pagamento da 31.ª prestação, das 36 acordadas, tornou-se inadimplente. Nessa situação hipotética, mostrar-se-á proporcional a pretensão de reintegração de posse do bem pela empresa credora, com a consequente resolução do contrato. E) É obrigação do empresário averbar, no registro de sua inscrição na junta comercial, o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento e publicá-lo na imprensa oficial. Todavia, esses tipos de contrato serão válidos e eficazes contra terceiros desde o momento da sua assinatura.

B) É possível a indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares de uma mesma vítima.

Questões Direito Civil Direito das Obrigações

A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento ...

Responda: A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

1Q223988 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A pós-datação do cheque amplia o prazo de apresentação da cártula e, por consequência, sua eficácia executiva.
✂️ b) É possível a indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares de uma mesma vítima.
✂️ c) Considere a seguinte situação hipotética.
Na calada da noite, uma joalheria foi roubada por três ladrões, a autoria do delito foi descoberta, todos os envolvidos foram processados e condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado.
Nessa situação hipotética, segundo a disciplina do Código Civil, para indenizar-se dos prejuízos causados, a joalheria deve ajuizar ação em face de todos os meliantes, ainda que somente um deles tenha patrimônio suficiente para garantir futura execução.
✂️ d) Considere a seguinte situação hipotética.
Maria celebrou contrato de arrendamento mercantil (leasing) com determinada empresa e, após o pagamento da 31.ª prestação, das 36 acordadas, tornou-se inadimplente.
Nessa situação hipotética, mostrar-se-á proporcional a pretensão de reintegração de posse do bem pela empresa credora, com a consequente resolução do contrato.
✂️ e) É obrigação do empresário averbar, no registro de sua inscrição na junta comercial, o contrato de alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento e publicá-lo na imprensa oficial. Todavia, esses tipos de contrato serão válidos e eficazes contra terceiros desde o momento da sua assinatura.