As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado a...

As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa diretora.


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Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica do
Município de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuições
dos vereadores, julgue os itens a seguir.

As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa diretora.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, as sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo consideradas nulas aquelas que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa diretora. Portanto, a afirmativa está correta.

    Essa disposição visa garantir a transparência e regularidade dos trabalhos legislativos, assegurando que as sessões ocorram no local adequado e autorizado.
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