No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, as...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCAB aplicada no concurso DER RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q224019•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.

Somente pode ser constituída nos municípios com mais de 50.000 habitantes e tem como função suprir omissão do Estado quanto à Segurança Pública.

Pode ser constituída em qualquer município coma função de suplementar o policiamento ostensivo e auxiliar na preservação da ordem pública.

Somente será constituída por autorização da assembleia legislativa do Estado-Membro no qual se insere o município e destina-se, apenas, à proteção dos bens públicos federais, estaduais e municipais.

Pode ser constituída em qualquer município e destina-se, apenas, à proteção de seus bens, serviços e instalações.

É vedado ao município constituir Guarda Municipal, eis que a segurança pública ostensiva e a apuração de infrações penais são de competência exclusiva das políciasmilitares e civis.

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Q171777•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Auxiliar de Trânsito

A respeito do tratamento constitucional dado à segurança
pública, julgue os itens a seguir.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.

Certo

Errado

Q168217•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.

exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.

apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.

Q203441•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.

A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q224019•Direito Constitucional•Forças Armadas e Segurança Pública•FUNCAB•DER RO•Procurador

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Forças Armadas e Segurança Pública•
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DER RO•
Procurador