Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de ...
Responda: De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de e...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o controle de constitucionalidade sobre projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional não pode ser feito de forma abstrata ou preventiva, antes da lei ser aprovada e sancionada. Esse controle só pode ocorrer de modo incidental, ou seja, quando a constitucionalidade da norma for questionada em um caso concreto, como uma exceção ou defesa em um processo já em andamento. Portanto, o controle prévio, feito de forma direta e abstrata, não é admitido pelo STF. Isso confirma que a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o controle de constitucionalidade sobre projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional não pode ser feito de forma abstrata ou preventiva, antes da lei ser aprovada e sancionada. Esse controle só pode ocorrer de modo incidental, ou seja, quando a constitucionalidade da norma for questionada em um caso concreto, como uma exceção ou defesa em um processo já em andamento. Portanto, o controle prévio, feito de forma direta e abstrata, não é admitido pelo STF. Isso confirma que a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários