A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque A) apenas as matérias propriamente constitucionais ? e assim apontadas pelo texto constitucional ? exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum. B) podia ser modificada por lei complementar. C) previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho ? em termos de complexidade e dificuldade ? entre a lei ordinária e a emenda constitucional. D) permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar. E) exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.

A) apenas as matérias propriamente constitucionais ? e assim apontadas pelo texto constitucional ? exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

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A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

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1Q224028 | Direito Constitucional, Procurador, TCE CE, FCC

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

✂️ a) apenas as matérias propriamente constitucionais ? e assim apontadas pelo texto constitucional ? exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.
✂️ b) podia ser modificada por lei complementar.
✂️ c) previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho ? em termos de complexidade e dificuldade ? entre a lei ordinária e a emenda constitucional.
✂️ d) permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.
✂️ e) exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.