Assinale a alternativa correta. A) É competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. B) É competência remanescente dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar C) É competência privativa da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. D) É competência residual dos Estados e Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q224040 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) É competência remanescente dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
✂️ c) É competência privativa da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
✂️ d) É competência residual dos Estados e Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
✂️ e) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.