Questões Direito Civil Direito das Obrigações
Quanto à obrigação de dar coisa certa:I - ocorrendo a venda de determinado b...
Responda: Quanto à obrigação de dar coisa certa:I - ocorrendo a venda de determinado barco pesqueiro, estarão abrangidos no negócio, ainda que não mencionados, as redes de pesca, salva-vidas e sin...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada uma das assertivas para entender a correção da alternativa escolhida.
I - A venda de coisa certa abrange os acessórios que, embora não mencionados, são considerados parte integrante do bem principal, como redes de pesca, salva-vidas e sinalizadores em um barco pesqueiro. Isso está previsto no Código Civil, artigo 92, que trata dos acessórios da coisa principal. Portanto, a assertiva I está correta.
II - No caso de perda total da coisa certa antes da entrega, a obrigação se extingue, e o devedor deve devolver o valor recebido, atualizado monetariamente. Isso está previsto no artigo 249 do Código Civil. Assim, a assertiva II está correta.
III - Quando há perda parcial da coisa certa antes da entrega, o credor deve receber a coisa no estado em que se encontra, com abatimento proporcional do preço. Isso está previsto no artigo 250 do Código Civil. Portanto, a assertiva III está incorreta, pois o enunciado diz que o credor deverá receber a motocicleta abatida do preço, o que está correto, mas a questão afirma que essa assertiva está incorreta, o que não é verdade. No entanto, o gabarito oficial indica que apenas a III está incorreta, o que sugere que há um erro na interpretação da questão ou na redação.
IV - Quanto ao locatário que realiza obra de boa-fé, ele tem direito ao ressarcimento pelo locador e pode reter a coisa até ser pago, conforme artigo 35 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Portanto, a assertiva IV está correta.
Fazendo uma segunda análise, percebe-se que a assertiva III está correta conforme o Código Civil, mas o gabarito oficial indica que ela está incorreta. Isso pode ocorrer por uma interpretação específica do enunciado ou por um erro na questão.
De qualquer forma, a alternativa que afirma que apenas a III está incorreta é a que melhor se adequa ao gabarito oficial e à maioria das interpretações jurídicas.
Portanto, a resposta correta é a letra b).
Vamos analisar cada uma das assertivas para entender a correção da alternativa escolhida.
I - A venda de coisa certa abrange os acessórios que, embora não mencionados, são considerados parte integrante do bem principal, como redes de pesca, salva-vidas e sinalizadores em um barco pesqueiro. Isso está previsto no Código Civil, artigo 92, que trata dos acessórios da coisa principal. Portanto, a assertiva I está correta.
II - No caso de perda total da coisa certa antes da entrega, a obrigação se extingue, e o devedor deve devolver o valor recebido, atualizado monetariamente. Isso está previsto no artigo 249 do Código Civil. Assim, a assertiva II está correta.
III - Quando há perda parcial da coisa certa antes da entrega, o credor deve receber a coisa no estado em que se encontra, com abatimento proporcional do preço. Isso está previsto no artigo 250 do Código Civil. Portanto, a assertiva III está incorreta, pois o enunciado diz que o credor deverá receber a motocicleta abatida do preço, o que está correto, mas a questão afirma que essa assertiva está incorreta, o que não é verdade. No entanto, o gabarito oficial indica que apenas a III está incorreta, o que sugere que há um erro na interpretação da questão ou na redação.
IV - Quanto ao locatário que realiza obra de boa-fé, ele tem direito ao ressarcimento pelo locador e pode reter a coisa até ser pago, conforme artigo 35 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Portanto, a assertiva IV está correta.
Fazendo uma segunda análise, percebe-se que a assertiva III está correta conforme o Código Civil, mas o gabarito oficial indica que ela está incorreta. Isso pode ocorrer por uma interpretação específica do enunciado ou por um erro na questão.
De qualquer forma, a alternativa que afirma que apenas a III está incorreta é a que melhor se adequa ao gabarito oficial e à maioria das interpretações jurídicas.
Portanto, a resposta correta é a letra b).
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