Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifi...
Responda: A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, está prevista no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988. Essa norma constitucional é considerada de eficácia limitada, pois necessita de regulamentação por lei ordinária para que possa ser plenamente aplicada.
A afirmativa está correta. A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, está prevista no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988. Essa norma constitucional é considerada de eficácia limitada, pois necessita de regulamentação por lei ordinária para que possa ser plenamente aplicada.
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