O direito ao sigilo de comunicação é:...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso TCM RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q224099•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

O direito ao sigilo de comunicação é:

restrito às comunicações telefônicas.

fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicações telefônicas, quando houver ordem judicial.

abrangente de todo o tipo de comunicação.

relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual.

relativo, podendo ser quebrado no caso do preso.

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Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

Q251688•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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