Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstr...

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1Q224102 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.

A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advogado-geral da União e do procuradorgeral da República, pode o relator da ADI ou da ação declaratória de constitucionalidade requisitar informações adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato.

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