A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir, A) constitui mera infração administrativa, pois se trata de fato penalmente atípico. B) pode representar a prática de crime previsto no Código Penal, além de configurar possível improbidade administrativa. C) exige a ocorrência de prejuízo ao erário para ser considerada ato de improbidade administrativa. D) é fato típico, desde que demonstrada a negligência da autoridade que a prestou. E) caracteriza crime previsto na Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).

B) pode representar a prática de crime previsto no Código Penal, além de configurar possível improbidade administrativa.

Questões Direito Penal Do Crime

A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contra...

Responda: A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,

1Q224105 | Direito Penal, Do Crime, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,

✂️ a) constitui mera infração administrativa, pois se trata de fato penalmente atípico.
✂️ b) pode representar a prática de crime previsto no Código Penal, além de configurar possível improbidade administrativa.
✂️ c) exige a ocorrência de prejuízo ao erário para ser considerada ato de improbidade administrativa.
✂️ d) é fato típico, desde que demonstrada a negligência da autoridade que a prestou.
✂️ e) caracteriza crime previsto na Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).