O passar do tempo tem reflexos nas relações jurídicas atingidas pela prescrição e decadência, sendo correto afirmar que: A) não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. O mesmo não se dá quanto à decadência, à qual não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem os prazos prescricionais. B) o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional nas relações de trato sucessivo, como o pagamento de salários ou vencimentos, é a data da publicação do ato administrativo que gerou o pagamento a menor. Depois de consumado o prazo prescricional, todas as parcelas vencidas são fulminadas simultaneamente. C) a parte pode só renunciar à prescrição após a sua consumação e por meio de declaração expressa e inequívoca. D) o protesto cambial, ao contrário do judicial, não é uma causa interruptiva da prescrição. E) é facultado ao interessado promover a anulação judicial de negócio jurídico nas hipóteses de erro, dolo ou lesão no prazo de quatro anos, contados a partir da celebração do negócio jurídico. Trata-se de prazo decadencial.

E) é facultado ao interessado promover a anulação judicial de negócio jurídico nas hipóteses de erro, dolo ou lesão no prazo de quatro anos, contados a partir da celebração do negócio jurídico. Trata-se de prazo decadencial.

Questões Direito Civil

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1Q224115 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

O passar do tempo tem reflexos nas relações jurídicas atingidas pela prescrição e decadência, sendo correto afirmar que:

✂️ a) não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. O mesmo não se dá quanto à decadência, à qual não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem os prazos prescricionais.
✂️ b) o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional nas relações de trato sucessivo, como o pagamento de salários ou vencimentos, é a data da publicação do ato administrativo que gerou o pagamento a menor. Depois de consumado o prazo prescricional, todas as parcelas vencidas são fulminadas simultaneamente.
✂️ c) a parte pode só renunciar à prescrição após a sua consumação e por meio de declaração expressa e inequívoca.
✂️ d) o protesto cambial, ao contrário do judicial, não é uma causa interruptiva da prescrição.
✂️ e) é facultado ao interessado promover a anulação judicial de negócio jurídico nas hipóteses de erro, dolo ou lesão no prazo de quatro anos, contados a partir da celebração do negócio jurídico. Trata-se de prazo decadencial.