Quanto à prescrição, considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Supe...

Questão de Direito do Trabalho da banca MPT aplicada no concurso MPT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q224120•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência•
MPT•
MPT•
Procurador

Quanto à prescrição, considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (anos) anos que precedeu o ajuizamento. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data da implantação do plano de cargos e salários.

A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu julgamento pelo tribunal do trabalho.

A pretensão à complementação de aposentadoria prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.

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Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

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Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de

cinco anos e cinco anos, até o limite de dois anos.

cinco anos e dois anos, até o limite de dois anos.

dois anos e cinco anos, até o limite de cinco anos.

cinco anos e dois anos, até o limite de cinco ano

dois anos e dois anos, até o limite de cinco anos.

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