Q224120 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Procurador, MPT, MPTQuanto à prescrição, considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: a) Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (anos) anos que precedeu o ajuizamento. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data da implantação do plano de cargos e salários. b) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação. c) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu julgamento pelo tribunal do trabalho. d) A pretensão à complementação de aposentadoria prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro