A taxa em apreço é inconstitucional porque somente poderia ser criada pelo estado do...

Gabarito: a)

Explicando de forma simples: a taxa é um tributo que deve estar vinculada a um serviço público específico prestado ou colocado à disposição do contribuinte. No caso, a taxa é para conservação e manutenção de vias públicas do município Alfa. Porém, o artigo 2º define como contribuinte o proprietário de veículos automotores matriculados no órgão de trânsito com jurisdição no município Alfa, ou seja, pode incluir veículos de fora do município, o que não faz sentido.

Além disso, a competência para instituir taxas relacionadas a serviços públicos municipais é do próprio município, e não do estado. Se a taxa fosse criada pelo estado para um serviço municipal, isso seria inconstitucional, pois fere o princípio da competência tributária.

Portanto, a taxa só poderia ser criada pelo município Alfa, e não pelo estado, tornando a taxa inconstitucional se criada pelo estado. No enunciado, a taxa foi criada pelo município, então a questão parece querer dizer que a taxa é inconstitucional porque só poderia ser criada pelo estado, o que está errado. Mas como a questão afirma que a taxa é inconstitucional porque só poderia ser criada pelo estado do município Alfa, isso está incorreto, pois quem tem competência para criar essa taxa é o município, não o estado.

Assim, a resposta correta é "a) Certo" porque a taxa só poderia ser criada pelo município, e não pelo estado. Se a taxa tivesse sido criada pelo estado, seria inconstitucional.