A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n....

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

Q224140 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

a) a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir.
b) os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.
c) conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.
d) os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.
e) as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Questões sobre Tribunais e Juízes do Trabalho

1

Q169247 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Auxiliar Judiciário Serviços Gerais
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Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q169233 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Auxiliar Judiciário Serviços Gerais
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Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.

Os juízes dos TRTs são nomeados pelo ministro presidente do TST, de acordo com as normas definidas pela Constituição Federal.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q112949 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • INSTITUTO CIDADES • AGECOM • Analista de Gestão Administrativa Advogado
Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Tribunal Superior do Trabalho é formado por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
- b) As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão da competência da Justiça do Trabalho, desde que a penalidade imposta tenha natureza estritamente coercitiva.
- c) Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data em matéria trabalhista serão sempre da competência originária do TST.
- d) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, não estão incluídas na competência da Justiça Trabalhista.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores.
4

Q136979 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

O processamento e o julgamento das ações em que se pleiteia indenização por dano patrimonial ou moral decorrente da relação de trabalho não são da competência da justiça do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q135945 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça.

Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q134977 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Os membros dos TRTs são julgados originariamente, por crime comum e de responsabilidade, pelo TST.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q137744 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Tribunal Superior do Trabalho é composto de
- a) vinte um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- b) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- c) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- d) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- e) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
8

Q134432 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

Nas comarcas do estado do Maranhão do Sul em que não forem criadas varas da justiça do trabalho ou nas que não forem abrangidas pela jurisdição das varas eventualmente criadas, a lei poderá atribuir a jurisdição trabalhista aos juízes de direito.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q224075 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGE PI • Procurador
Considere que, em uma comarca do interior do estado do Piauí, não abrangida pela competência de nenhuma das varas do trabalho, um juiz de direito tenha julgado uma reclamação trabalhista. Nessa situação, se houver interesse em recorrer da decisão, as partes devem interpor recurso ao
- a) TJPI.
- b) TRT da 22.ª Região.
- c) TRF da 1.ª Região.
- d) TRF da 5.ª Região.
- e) TST.
10

Q138220 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, no estado do Maranhão do Sul, será exercida na forma da lei ou, enquanto esta não for promulgada, de resolução do TST pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, quando este for instalado.
- a) Certo
- b) Errado

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