A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q224140•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir.

os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.

conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.

os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.

as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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Q169247•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a REGIÃO•
Auxiliar Judiciário Serviços Gerais

Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Certo

Errado

Q169233•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a REGIÃO•
Auxiliar Judiciário Serviços Gerais

Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.

Os juízes dos TRTs são nomeados pelo ministro presidente do TST, de acordo com as normas definidas pela Constituição Federal.

Certo

Errado

Q112949•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal Superior do Trabalho é formado por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão da competência da Justiça do Trabalho, desde que a penalidade imposta tenha natureza estritamente coercitiva.

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data em matéria trabalhista serão sempre da competência originária do TST.

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, não estão incluídas na competência da Justiça Trabalhista.

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

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CESPE CEBRASPE•
TRT 16a REGIÃO•
Auxiliar Judiciário Serviços Gerais

Acerca da organização e da competência do Poder
Judiciário, julgue os seguintes itens.

Os juízes dos TRTs são nomeados pelo ministro presidente do TST, de acordo com as normas definidas pela Constituição Federal.

Certo

Errado

Q112949•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data em matéria trabalhista serão sempre da competência originária do TST.

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, não estão incluídas na competência da Justiça Trabalhista.

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q224140•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q224140•
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CESPE CEBRASPE•
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