Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada,...

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

Q224145 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado

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No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Os tribunais regionais federais (TRFs) realmente não funcionam de forma descentralizada, ou seja, eles têm sedes fixas e não estabelecem unidades permanentes em outras localidades. A exceção para isso é a justiça itinerante, que permite que juízes ou tribunais atuem temporariamente em locais onde não há sede fixa, para garantir o acesso à justiça. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

1

Q372877 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FGV • 2018
No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime, sugerindo a mesma forma de atuação de outros assassinatos que vinham sendo praticados por um grupo de extermínio que contaria com a participação de policiais. Na época, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais. Segundo opinião de especialistas, a apuração policial do caso foi prematuramente interrompida. A Polícia Civil teria deixado de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria do episódio. Manter o arquivamento do inquérito, sem a investigação adequada, significaria ratificar a atuação institucionalmente violenta de agentes de segurança pública e, consequentemente, referendar grave violação de direitos humanos.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.
- a) O MPF deve ingressar com ação diretamente no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de acesso à justiça.
- b) O advogado deve apresentar pedido de avocatória no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que se garanta a continuidade das investigações.
- c) O Procurador Geral da República deve suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- d) O advogado deve ajuizar ação competente junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2

Q199225 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Arquivologia
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Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q252694 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
- a) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.
- b) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
- c) disputas sobre direitos indígenas.
- d) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
- e) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
4

Q222068 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q228321 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q192799 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CEPERJ • PROCON RJ • Advogado
Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:
- a) originariamente no Tribunal Regional Federal
- b) no próprio Juízo Federal de Primeiro Grau
- c) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
- d) na esfera do Supremo Tribunal Federal
- e) diretamente ao Conselho Nacional de Justiça
7

Q100897 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.

Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do acesso à justiça.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q257569 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e ele recorreu administrativamente ao chefe do Estado Maior da Defesa, que manteve o indeferimento. Nessa situação, caso Josivaldo decida impetrar mandado de segurança contra esse ato, o julgamento caberá a um juiz federal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q221200 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q227500 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça
federal.

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.
- a) Certo
- b) Errado

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