Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Urbanístico da banca UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Curitiba PR (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q224146•
Direito Urbanístico•
Saneamento Básico•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.

A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.

É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.

É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.

Notificações

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Q224146•Direito Urbanístico•Saneamento Básico•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q224146•
Direito Urbanístico•
Saneamento Básico•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador