Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta. A) O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União. B) A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual. C) É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico. D) É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. E) A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.

D) É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

1Q224146 | Direito Urbanístico, Saneamento Básico, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.
✂️ b) A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.
✂️ c) É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.
✂️ d) É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
✂️ e) A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.