Q224147 | Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas. ✂️ a) A contratação irregular de trabalhador mediante a utilização de empresa interposta gera vínculo com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. ✂️ b) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, assim como serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta. ✂️ c) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal e não forma vínculo diretamente com o tomador dos serviços. ✂️ d) A administração pública direta, as autarquias e as fundações públicas estão isentas de qualquer tipo de responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviços. ✂️ e) Se for reconhecida, na sentença, a responsabilidade subsidiária entre a empresa tomadora e a prestadora dos serviços, o trabalhador poderá acionar qualquer delas para obter seu crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro