O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifest...

O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ...


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Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica do
Município de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuições
dos vereadores, julgue os itens a seguir.

O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Essa regra é comum em várias Câmaras Municipais. O presidente geralmente só vota em situações específicas para evitar desequilíbrio nas votações, como na eleição da mesa diretora ou quando a aprovação depende de quórum qualificado (dois terços ou maioria absoluta). Isso garante que o voto do presidente tenha peso apenas em momentos decisivos, evitando influência excessiva em votações ordinárias. Portanto, a afirmativa está correta.
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