Um famoso escritório de advocacia pediu a Heitor, artista plástico conhecido, qu...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q224165•
Direito Civil•
Formação dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Um famoso escritório de advocacia pediu a Heitor, artista plástico conhecido, que fizesse uma escultura a ser colocada no hall de entrada do prédio onde está instalado.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Ainda que não tenha sido formalizado contrato por escrito, é possível presumir o consentimento implícito de Heitor.

Considerando a natureza do serviço a ser prestado, se não tiver sido estipulada remuneração, presume-se a gratuidade.

Se a escultura entregue não corresponder à pretensão esperada, o recebedor poderá obstar o pagamento do serviço, ainda que a simples prestação enseje o pagamento.

Constando do contrato que a remuneração será paga na entrega da obra, mas não tendo sido estipulado o valor, presume-se aceito o preço a ser cobrado pelo artista.

Caso Heitor não saiba ler nem escrever, o contrato firmado será válido se tiver sido assinado por representante ou procurador.

Questões Relacionadas

Q961740•
Direito Civil•
Formação dos Contratos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e restituído o documento àquela, colocou em prática os termos contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora, utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato. Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte instituto do direito civil:

Q972768•
Direito Civil•
Formação dos Contratos•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:

encargo e termo;

condição suspensiva e encargo;

condição resolutiva e termo;

termo e condição inicial;

encargo e condição final.

Q1001872•
Direito Civil•
Formação dos Contratos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Execução de Mandados

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em

Notificações

Nada por aqui