Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Analise as assertivas e assinale a(s) alternativa(s) correta(s). De acordo com o ...

Responda: Analise as assertivas e assinale a(s) alternativa(s) correta(s). De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena I. ser o agente menor de 21 (vinte e um) an...


1Q224190 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

Analise as assertivas e assinale a(s) alternativa(s) correta(s). De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena

I. ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 65 (sessenta e cinco) anos, na data da sentença.

II. o desconhecimento da lei.

III. ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

IV. ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano.

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