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No referente às garantias dos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar:

Q224211 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • MPT • MPT • Procurador

No referente às garantias dos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar:

a) Conforme jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, são estáveis os diretores, até o número de 07 (set, e seus suplentes, os quais só podem ser despedidos por prática de falta grave, apurada em Inquérito Judicial na Justiça do Trabalho, modalidade de ação promovida pelo empregador em petição escrita.
b) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os dirigentes sindicais têm direito à licença não remunerada, contudo, o pagamento dos salários pode ser assegurado em negociação coletiva ou os sindicatos podem arcar com os ônus financeiros do afastamento.
c) A estabilidade no emprego não é garantida ao dirigente sindical, se não exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente, conforme jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho.
d) A estabilidade sindical tem início com a divulgação oficial, pelo sindicato, da relação nominal dos candidatos inscritos nas eleições, inteligência esta consubstanciada na jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho.

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Questões sobre Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego

1

Q924296 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que
- a) o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista na Constituição da República de 1988, que se restringe ao ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- b) a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, uma vez que se visa à proteção do instituto da maternidade.
- c) os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.
- d) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente o contrato de trabalho.
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2

Q923886 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- b) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- c) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
- d) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
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3

Q923757 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- a) Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto.
- b) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.
- c) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.
- d) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
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4

Q923643 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.
- a) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
- b) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
- c) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
- d) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.
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5

Q227431 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • MPT • MPT • Procurador
Leia e analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e legislação do trabalho:

I - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração das férias e cálculo da gratificação natalina.

II O empregado que, após o término de auxílio-doença não acidentário, retornou ao trabalho na empresa e foi despedido, pode, provando que é portador de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, reclamar o seu direito à estabilidade.

III O empregado afastado do emprego, por motivo de recebimento de auxílio-doença acidentário, tem direito, por ocasião de sua volta, a todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, mas não tem direito ao recolhimento do FGTS do período do afastamento, pois os benefícios previdenciários não estão incluídos na base de cálculo do FGTS.

IV O empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, prevista em instrumento normativo, decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, ainda que expirado o prazo de vigência do instrumento, desde que preenchidos todos os pressupostos para aquisição desta especial estabilidade durante a sua vigência.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) apenas as assertivas I e II estão corretas;
- b) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- c) apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;
- d) apenas a assertiva III está correta;
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6

Q220769 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.

Na situação acima descrita, a empregada
- a) não terá direito à estabilidade, se seu empregador não tiver aderido ao programa de prorrogação da licença-maternidade.
- b) não terá direito à estabilidade, porque a convenção não poderia aumentar a estabilidade.
- c) terá direito à estabilidade, porque a convenção não restringiu o tipo de contrato de trabalho.
- d) terá direito à estabilidade, porque há previsão legal e o TST não entende exceção.
- e) não terá direito à estabilidade, porque a convenção coletiva excepciona o contrato por prazo determinado.
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7

Q134753 • Direito do Trabalho • Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego • FCC • TRT 9ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito da estabilidade provisória do dirigente sindical:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, a estabilidade do respectivo dirigente sindical subsistirá em razão da proteção garantida pela legislação.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

IV. Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento de sua candidatura a cargo de direção até um ano após o final de seu mandato, se eleito, inclusive, como suplente.

Está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) I e II.
- c) I, III e IV.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
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